Os brasileiros não sabem qual o projeto definitivo da reforma tributária, tantas modificações foram sugeridas. Mas, do que se leu, nada tem de inovador. Contém as mesmas mazelas e entraves burocráticos do atual sistema. Parece que os doutos tributaristas não sabem que existe o comércio eletrônico, as compras via Internet ou pelo telefone, que cada ano crescem em todos os países, inclusive no Brasil.
Consumidor de Belém, por exemplo, pode comprar diretamente do produtor, em São Paulo. A velha cadeia, produtor-distribuidor-varejo, vai desaparecendo. A sistemática de cobranças de impostos está mudando no mundo inteiro. Só no Brasil permanece a mesma, quase igual ao tempo da Intendência da Minas, no regime colonial. Louve-se, neste particular, a Receita Federal que, institui a declaração de vários impostos via Internet, ligando o contribuinte à Receita, eliminando o posto recebedor. Isto sim, é modernidade.
A pretexto de acabar com a guerra fiscal entre estados, querem impor alíquotas uniformes para todos. Por que cidadãos de cada estado, se formos uma autêntica federação, não podem decidir quais impostos precisam para desenvolver seus estados? Se os estados complicassem os impostos, afugentariam investidores. Nos Estados Unidos da América, autêntica federação, até leis penais são diferentes de estado para estado, para não falar dos impostos.
Algumas considerações: Conhecem imposto mais atrasado que o ICMS, Imposto de Circulação de Mercadorias, que entrava a circulação,quando se sabe que, quanto mais rápido e fácil for essa circulação, maior riqueza é gerada? Sistema mais arcaico do que barreiras fiscais interestaduais, geradoras de corrupção e propinas?
O ideal seria que a Constituição Federal estabelecesse quais os impostos privativos da União, e deixasse que cada Assembléia Estadual e Câmaras Municipais criassem os impostos que julgassem convenientes, proibida a bitributação. E nada de impostos co-participados como querem fazer na reforma proposta.
A União arrecadaria os seus, os estados e municípios, os seus. Desta maneira, acabaria a discussão estéril se o imposto deve ser cobrado na origem ou no destino. Imposto criado num estado nele será cobrado. O estado que quisesse dar incentivo fiscal à custa de seu orçamento, que desse. Apenas para encaminhar o raciocínio: Piauí precisa dos mesmos impostos que São Paulo? Estados eminentemente agrícolas precisam dos mesmos impostos dos muito industrializados? Quem deve decidir isto são os cidadãos de cada estado. Adotado este princípio, a Constituição Federal deveria proibir auxílio federal a qualquer estado ou município, sob qualquer pretexto, a não ser calamidade pública.
Acabariam também os Fundos de participação dos estados e municípios. Municípios que não têm capacidade de se manterem com seus próprios recursos não devem existir e devem ser extintos. Acabaria a indústria da criação de novos municípios para viveram de verbas federais ou estaduais. Estados e municípios teriam que mostrar capacidade administrativa. Assim procedem as autenticas federações. Criar-se-ia também a possibilidade da decretação da falência de estados e municípios, ensejando intervenção federal ou estadual, conforme o caso. A Lei definiria o assunto.Sei que aprovar isto é sonho de uma noite de verão, pois os burocratas, os fiscalistas, o taxarão de impraticável. Para eles, a União tem que regular tudo. Não pode haver legislação diferente para cada estado. Temos que acabar com a guerra fiscal... Tudo bem. Se assim querem, não chamem o Brasil de República Federativa.
AUTOR: José Celso de Macedo Soares - 19/12/2007
Origem: página do instituto federalista www.if.org.br
Consumidor de Belém, por exemplo, pode comprar diretamente do produtor, em São Paulo. A velha cadeia, produtor-distribuidor-varejo, vai desaparecendo. A sistemática de cobranças de impostos está mudando no mundo inteiro. Só no Brasil permanece a mesma, quase igual ao tempo da Intendência da Minas, no regime colonial. Louve-se, neste particular, a Receita Federal que, institui a declaração de vários impostos via Internet, ligando o contribuinte à Receita, eliminando o posto recebedor. Isto sim, é modernidade.
A pretexto de acabar com a guerra fiscal entre estados, querem impor alíquotas uniformes para todos. Por que cidadãos de cada estado, se formos uma autêntica federação, não podem decidir quais impostos precisam para desenvolver seus estados? Se os estados complicassem os impostos, afugentariam investidores. Nos Estados Unidos da América, autêntica federação, até leis penais são diferentes de estado para estado, para não falar dos impostos.
Algumas considerações: Conhecem imposto mais atrasado que o ICMS, Imposto de Circulação de Mercadorias, que entrava a circulação,quando se sabe que, quanto mais rápido e fácil for essa circulação, maior riqueza é gerada? Sistema mais arcaico do que barreiras fiscais interestaduais, geradoras de corrupção e propinas?
O ideal seria que a Constituição Federal estabelecesse quais os impostos privativos da União, e deixasse que cada Assembléia Estadual e Câmaras Municipais criassem os impostos que julgassem convenientes, proibida a bitributação. E nada de impostos co-participados como querem fazer na reforma proposta.
A União arrecadaria os seus, os estados e municípios, os seus. Desta maneira, acabaria a discussão estéril se o imposto deve ser cobrado na origem ou no destino. Imposto criado num estado nele será cobrado. O estado que quisesse dar incentivo fiscal à custa de seu orçamento, que desse. Apenas para encaminhar o raciocínio: Piauí precisa dos mesmos impostos que São Paulo? Estados eminentemente agrícolas precisam dos mesmos impostos dos muito industrializados? Quem deve decidir isto são os cidadãos de cada estado. Adotado este princípio, a Constituição Federal deveria proibir auxílio federal a qualquer estado ou município, sob qualquer pretexto, a não ser calamidade pública.
Acabariam também os Fundos de participação dos estados e municípios. Municípios que não têm capacidade de se manterem com seus próprios recursos não devem existir e devem ser extintos. Acabaria a indústria da criação de novos municípios para viveram de verbas federais ou estaduais. Estados e municípios teriam que mostrar capacidade administrativa. Assim procedem as autenticas federações. Criar-se-ia também a possibilidade da decretação da falência de estados e municípios, ensejando intervenção federal ou estadual, conforme o caso. A Lei definiria o assunto.Sei que aprovar isto é sonho de uma noite de verão, pois os burocratas, os fiscalistas, o taxarão de impraticável. Para eles, a União tem que regular tudo. Não pode haver legislação diferente para cada estado. Temos que acabar com a guerra fiscal... Tudo bem. Se assim querem, não chamem o Brasil de República Federativa.
AUTOR: José Celso de Macedo Soares - 19/12/2007
Origem: página do instituto federalista www.if.org.br
